O CDS-PP quer tornar imputáveis os jovens a partir dos 14 anos, baixando assim a "idade penal", actualmente fixada em Portugal nos 16 anos, de acordo com um projecto de lei divulgado.
"O aumento da delinquência juvenil é constatável nas ocorrências policiais, sendo assinalável, nos últimos anos, a progressão dos crimes praticados por juvenis", argumentam os centristas.
Enquanto em Portugal a "idade penal" está fixada nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10 anos, Grécia, Canadá e Holanda pelos 12, França, Israel e Nova Zelândia pelos 13, Áustria, Alemanha, Itália e vários outros países da Europa Ocidental pelos 14, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia e Suécia pelos 15.
O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues disse que o partido irá "chumbar" a iniciativa do CDS-PP.
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